CRIME ELEITORAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA ELEITORAL .......

O representante do Ministério Público denuncia TÍCIO, brasileiro, casado, médico, RG 000, CPF 000, residente e domiciliado na rua ......, n° ....., na cidade de ......, Estado de ............, pelo fato delituoso que passa a narrar:

1. Na data de .../.../..., em que se processou eleição para Prefeito e Vereadores desta Comarca, o denunciado, exaltado propagandista do candidato TÉRCIO, com finalidade de impedir ou embaraçar o exercício do voto por eleitores que sabia obedecerem ao comando do outro candidato a Prefeito TÉCIO, urdiu e executou ilícito expediente: organizou um churrasco no sítio de sua propriedade denominado ......., Km ....... da Rodovia ......., para onde se fez conduzir cerca de ....... dos eleitores, que na festança ficaram retidos todo o dia, impedidos de votar.

O fato foi comentado no periódico local, conforme exemplar anexo.

2. Assim procedendo, o denunciado incorreu nas penas do art. 302 do Código Eleitoral - Lei n.º 4.737, de 15.07.1965.

Pelo que se oferece a presente denúncia a fim de que, procedido regularmente, seja o réu condenado como de lei e de direito.

Local e data.

Ozéias J. Santos

Representante do Ministério Público.

Rol de testemunhas:

1 – Nome, endereço e telefone.

2 – Nome, endereço e telefone.